Termos e Condições Comerciais da Doisjota Medic

Este documento estabelece os Termos e Condições (T&C) aplicáveis às vendas B2B, B2C e e-commerce realizadas pela Doisjota Medic, em conformidade com as leis e legislações brasileiras. Ao realizar uma compra conosco, você concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos e Condições

Ao realizar um pedido, o cliente renuncia explicitamente aos seus próprios termos e condições padrão, mesmo que tenham sido elaborados após estes T&C. Qualquer derrogação deverá ser acordada expressamente e antecipadamente por escrito.

2. Pagamento

Nossas faturas são pagáveis dentro de 21 dias úteis, a menos que um prazo de pagamento diferente seja indicado na fatura ou no pedido. Para vendas B2B, em caso de não pagamento até a data de vencimento, reservamo-nos o direito de aplicar juros de mora de até 2% ao mês sobre o valor devido, conforme permitido pela legislação brasileira. Para vendas B2C e e-commerce, qualquer cobrança de juros seguirá as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assegurando que os consumidores sejam devidamente notificados e que as taxas aplicadas sejam justas e razoáveis. Em todas as transações, a Doisjota Medic poderá suspender o fornecimento de serviços ou produtos sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento, respeitando as disposições legais aplicáveis.

3. Cobrança

Para Transações B2B:

Em caso de inadimplência por mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento do pagamento, a Doisjota Medic reserva-se o direito de iniciar procedimentos de cobrança da dívida. A empresa poderá recorrer aos serviços de uma empresa especializada em recuperação de dívidas. As despesas decorrentes da cobrança, incluindo custos legais, serão de responsabilidade do cliente, desde que tais custos sejam razoáveis e devidamente comprovados. A Doisjota Medic compromete-se a notificar o cliente devedor antes de proceder com a cobrança, oferecendo uma última oportunidade para a regularização da dívida.

Para Transações B2C e E-commerce:

No caso de atraso no pagamento por mais de sessenta (60) dias após a data prevista, a Doisjota Medic adotará medidas para a recuperação da dívida em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Doisjota Medic buscará inicialmente solucionar a situação por meio de comunicação direta com o consumidor, oferecendo opções para a regularização da pendência financeira. Se necessário, a recuperação da dívida poderá ser encaminhada a uma empresa especializada, respeitando sempre os direitos do consumidor à privacidade e à não exposição ao constrangimento. As despesas com a cobrança serão responsabilidade da Doisjota Medic, exceto em casos expressamente previstos pela legislação e devidamente acordados no momento da compra.

A Doisjota Medic enfatiza seu compromisso com práticas comerciais justas e transparentes, buscando sempre a resolução amigável de qualquer pendência financeira."

4. Legislação Fiscal

Todas as transações realizadas pela Doisjota Medic estão sujeitas à legislação fiscal brasileira. Os impostos aplicáveis serão calculados de acordo com a natureza do produto ou serviço fornecido e estarão de acordo com a legislação vigente no Brasil.

Para transações B2B, quaisquer retenções fiscais exigidas por lei serão de responsabilidade do cliente, que deverá efetuá-las em conformidade com a legislação brasileira e repassá-las às autoridades fiscais competentes. A Doisjota Medic fornecerá todas as informações necessárias para a correta retenção e recolhimento desses valores.

Em todas as transações, o valor total da fatura refletirá o montante líquido devido à Doisjota Medic, sem prejuízo das obrigações fiscais do cliente perante o fisco brasileiro.

A Doisjota Medic compromete-se a fornecer faturas em conformidade com os requisitos legais e a prestar todo o suporte necessário para o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas às transações realizadas."

5. Compromisso de Qualidade

A Doisjota Medic se compromete a manter o mais alto padrão de qualidade em todos os seus produtos e serviços, cumprindo rigorosamente os prazos acordados com seus clientes. Reconhecemos a importância vital da segurança e eficácia dos materiais médico-hospitalares que distribuímos e, por isso, garantimos que nossa operação está em plena conformidade com as regulamentações estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pela Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA), pelo Corpo de Bombeiros, além de possuirmos o Alvará Municipal e outros certificados necessários para a nossa atuação. Contamos com uma equipe qualificada, incluindo uma responsável técnica, para assegurar que todos os processos e produtos estejam alinhados com as legislações específicas e super reguladas para materiais médico-hospitalares.

Nosso compromisso com a qualidade está fundamentado na observância estrita dos padrões regulatórios e na obtenção de certificações que validam a segurança e eficácia dos nossos produtos. Esta abordagem não apenas nos diferencia no mercado, mas também traz tranquilidade e segurança para os nossos clientes, que podem confiar na excelência e na conformidade dos produtos que adquirem da Doisjota Medic.

Entretanto, é importante entender que, enquanto nos dedicamos a fornecer produtos e serviços da mais alta qualidade, a responsabilidade pela utilização adequada e pelo cumprimento das normas aplicáveis ao uso desses produtos no atendimento ao consumidor final recai sobre os nossos clientes. Neste contexto, a Doisjota Medic não pode ser exigida a aparecer como terceira parte em reivindicações de danos apresentadas por consumidores finais contra nossos clientes. A Doisjota Medic se compromete a fornecer todo o suporte necessário para esclarecimentos sobre a correta utilização dos produtos, fundamentada na vasta documentação técnica e nas aprovações regulatórias que acompanham nossas soluções.

6. Reclamações

Para ser admissível, qualquer reclamação contra a Doisjota Medic deve ser notificada por meio de uma carta enviada por correio registrado para o seu escritório registrado dentro de 8 dias após a entrega dos bens ou a prestação dos serviços.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela lei brasileira. Qualquer disputa que surja em relação a estes T&C será submetida ao foro da comarca de Natal, RN, Brasil.

Este documento reflete os T&C da Doisjota Medic e não engaja a responsabilidade da Odoo S.A. ou de qualquer outra entidade. Os T&C aqui apresentados servem como sugestão e base para relações comerciais dentro das especificidades legais e operacionais da Doisjota Medic.